CÓDIGO DA ESTRADA

PRESCRIÇÃO
Causa extintiva da punibilidade pelo decurso do prazo legalmente previsto. Tanto pode determinar a extinção do procedimento contraordenacional quanto das coimas e das sanções acessórias aplicadas.

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Contraordenações

Operações Stop PSP - Nuno Markl - 5 Para a Meia Noite

As operações de fiscalização rodoviária são uma ferramenta operacional valiosa para a Polícia de Segurança Pública. No entanto, podem tornar-se problemáticas se não houver entendimento e cooperação de ambas as partes.

Com o Nuno Markl e o Jorge Vaz Gomes gravámos este código de conduta, de forma leve e despretensiosa, para relembrar aos condutores o que devem e não devem fazer se forem abordados.

Obrigado!
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Publicado a 03/09/2014

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QUEM O AVISA...

A PSP DIVULGA MENSALMENTE NA REDE SOCIAL FACEBOOK, E PÁGINA DA PSP ALGUNS DOS LOCAIS ONDE VAI INSTALAR RADARES DE CONTROLO DE VELOCIDADE.

Em Setembro a PSP informa que irá efectuar uma acção de fiscalização rodoviária > RADAR nas seguintes datas/hora e locais:-

CASTELO BRANCO
05-set-14 08H00/12H00 Alameda Pêro da Covilhã - Covilhã
24-set-14 15H00/19H00 Avª Infante D. Henrique - Covilhã
24-set-14 08H30/12H30 EN 18 - Vale do Romeiro - Castelo Branco

Regresso às Aulas

Folheto ANSR

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CÓDIGO DA ESTRADA

PAGAMENTO DA COIMA EM PRESTAÇÕES – artigos 175 nº 2 d) e 183º do CE

A requerimento do arguido, pode a autoridade administrativa autorizar o pagamento da coima em prestações mensais.

Fonte: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)